O SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
As competências e qualificações dos recursos humanos constituem prioridades centrais necessárias ao desenvolvimento socioeconómico do País, bem como ao desenvolvimento pessoal e social de cada cidadão. A empregabilidade encontra-se estreitamente associada ao nível de qualificação, competências e conhecimentos que os cidadãos adquirem.
Como medida de política de desenvolvimento dos recursos humanos, com vista à melhoria das qualificações dos recursos humanos em Angola, foi concebido o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), através do Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho, que estabelece o seu Regime Jurídico e define os seus principais instrumentos.
O Sistema Nacional de Qualificações é o conjunto de actividades ligadas ao reconhecimento das aprendizagens e a outros mecanismos que articulam o ensino e a Formação profissional com o mercados de trabalho ou com a sociedade civil.
O Sistema Nacional de Qualificações abrange os instrumentos e as estruturas que asseguram a promoção e integração das ofertas de formação técnica e profissional, assim como o reconhecimento, a validação e certificação das correspondentes competências profissionais adquiridas, inclusive as experiências de trabalho.
INSTRUMENTOS DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
Quadro Nacional de Qualificações
Integrar e articular as qualificações obtidas nos diferentes subsistemas de ensino e no sistema da formação profissional.
Catálogo Nacional de Qualificações
Adequar a oferta formativa nacional às necessidades e exigências do mercado de trabalho, do sector produtivo, por sua vez do desenvolvimento do país.
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
Valorizar, reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes das aprendizagens adquiridas ao longo da vida, em diferentes contextos, através do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
Sempre que justificar, podem ser adicionados outros instrumentos aos Sistema Nacional de Qualificações, mediante proposta do Instituto Nacional de Qualificações.
BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
Jovens
- que pretendam escolher uma qualificação profissional
Adultos
- que pretendam concluir uma certificação escolar e profissional
- que pretendam reconhecer e validar os seus conhecimentos e competências profissionais resultantes da experiência adquirida em diferentes contextos (formais, não formais e informais)
Empresas
- que necessitam de pessoas qualificadas para desenvolverem as suas missões e actividades
- que pretendam desenvolver e verem reconhecidas as competências profissionais dos seus trabalhadores/colaboradores
