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O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, através do Instituto Nacional de Qualificações (INQ), encerrou no dia 08 do mês corrente, o Ciclo de Conselhos Técnicos Sectoriais para a elaboração de Qualificações Profissionais, que teve início aos 22 de Setembro do ano em curso, a acção visa a definição de perfis profissionais alinhados as reais necessidades do mercado de trabalho.

Os quatro (4) Conselhos Técnicos Sectoriais convocados, elaboraram os referenciais de competências para quatro (4) qualificações profissionais, sendo duas da Família Profissional de Alojamento Restauração  e Turismo (ART) e as restantes da família da Metalurgia e Metalomecânica  (MTM) nomeadamente, Guia de Turismo de Nível 5, Barman (Empregado/a de Bar) de Nível 3, Operador/a de Manutenção Industrial (Nível 3) e Operador/a de Máquinas-Ferramenta de Nível 3, respectivamente. Os Conselhos foram compostos por intervenientes do Sistema Nacional de Qualificações, designadamente, Ministério da Educação, Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Instituições de Ensino Secundário Técnico-Profissional e de Formação Profissional, públicas e privadas, empresas, Associações Profissionais, Sindicatos, Professores, Formadores e Profissionais das áreas em razão da matéria.

Importa referir que, esta iniciativa teve por base  o ‘‘Diagnóstico Qualifica +’’, realizado no Sector do Turismo e Similares, que teve seu início em Janeiro de 2025, promovido pelo Instituto Nacional de Qualificações (INQ), em parceria com a Consultora KPMG Angola e financiado pelo Fundo Nacional de Emprego de Angola – FUNEA, criado pelo Decreto Presidencial n.º 133/23, de 1 de Junho, que por meio de um inquérito de auscultação direcionado aos operadores do sector e similares, permitiu aferir a real necessidade de mão-de-obra qualificada do sector, bem como as qualificações prioritárias a serem elaboradas e ministradas pelas entidades formadoras e não só.

No âmbito do processo de implementação do Sistema Nacional de Qualificações de Angola (SNQ), cujo seu regime jurídico foi estabelecido pelo Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho, o Instituto Nacional de Qualificações - INQ, vai realizar um Ciclo de Formações sobre Metodologia de Abordagem Por Competências (APC), direccionadas aos Formadores do Sistema Nacional de Formação Profissional (SNFP), a iniciativa se enquadra nas varias acções prevista na 3ª Parte do Programa de Capacitação Técnica sobre matérias do SNQ e seus instrumentos.

 O Ciclo de Formação visa a capacitação dos Formadores do Sistema Nacional de Formação Profissional sobre a Metodologia de Abordagem Por Competências, bem como ampliar e aprofundar a implementação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e das componentes do SNQ, sendo que a primeira acção formativa teve início hoje dia 07 de Outubro pelas 9h, na Escola de Hotelaria de Talatona e as próximas acções terão lugar nas Instalações do INQ e serão ministradas pelo Perito em Sistemas de Qualificações, Dr. Olavo Correia.

 A Directora Geral do INQ, Dra. Edgarda do Sacramento Neto, na sua intervenção aquando da abertura do referido Ciclo de Formação, fez referência da aparente complexidade das matérias do SNQ, mas reforçou dizendo que devemos nos orgulhar de sermos os primeiros em Angola e que com resiliência e Proactividade conseguiremos alcançar os objectivos que nortearam o estabelecimento do Sistema, por fim felicitou a Direcção da Escola de Hotelaria de Talatona, pela forma como tem ministrado a primeira qualificação de Cozinheiro de Nível 3 e por ter aceite o desafio.

Abertura do Serviço Regional do Instituto Nacional de Qualificações (INQ)

O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) procede, nesta quinta-feira, no SIAC da Huíla, a abertura do Serviço Regional do Instituto Nacional de Qualificações (INQ).

Referido serviço regional da província da Huíla, numa primeira fase, vai servir para dar cobertura às províncias de Benguela, Cunene, Cuando, Cubango e Namibe.

O objectivo da expansão dos serviços do INQ, serve para disseminar os principais instrumentos do Sistema Nacional de Qualificações e dar a conhecer os principais serviços a serem desenvolvidos.

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), permite promover o reconhecimento e certificação das aprendizagens ao longo da vida e os mecanismos que articulam o Ensino Técnico-Profissional e a Formação Profissional com o mercado de trabalho.

No âmbito do processo de implementação do Sistema Nacional de Qualificações de Angola (SNQ), cujo seu regime jurídico foi estabelecido pelo Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho, o Instituto Nacional de Qualificações - INQ, vai realizar um Ciclo de Formações sobre Metodologia de Abordagem Por Competências (APC), direcionadas aos Formadores do Sistema Nacional de Formação Profissional (SNFP), a iniciativa se enquadra nas varias acções prevista na 3ª Parte do Programa de Capacitação Técnica sobre matérias do SNQ e seus instrumentos.

 O Ciclo de Formação visa a capacitação dos Formadores do Sistema Nacional de Formação Profissional sobre a Metodologia de Abordagem Por Competências, bem como ampliar e aprofundar a implementação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e das componentes do SNQ, sendo que a primeira acção formativa teve início hoje dia 07 de Outubro pelas 9h, na Escola de Hotelaria de Talatona e as próximas acções terão lugar nas Instalações do INQ e serão ministradas pelo Perito em Sistemas de Qualificações, Dr. Olavo Correia.

 A Directora Geral do INQ, Dra. Edgarda do Sacramento Neto, na sua intervenção aquando da abertura do referido Ciclo de Formação, fez referência da aparente complexidade das matérias do SNQ, mas reforçou dizendo que devemos nos orgulhar de sermos os primeiros em Angola e que com resiliência e Proactividade conseguiremos alcançar os objectivos que nortearam o estabelecimento do Sistema, por fim felicitou a Direcção da Escola de Hotelaria de Talatona, pela forma como tem ministrado a primeira qualificação de Cozinheiro de Nível 3 e por ter aceite o desafio.

O Instituto Nacional de Qualificações , em parceria com o Projecto ACQF II, realizou, nos dias 3 a 4 do mês em curso, uma jornada de formação, em matérias sobre os Quadros Nacionais de Qualificações e suas componentes.

A Jornada visou capacitar Quadros do INQ, outros intervenientes do *Sistema Nacional de Qualificações de Angola e o público em geral.

No dia 31 de maio de 2024, às 9 horas, o Instituto Nacional de Qualificações (INQ) promoveu um importante Seminário de Disseminação do Sistema Nacional de Qualificações. O evento ocorreu no auditório 1, piso S, do Edifício Sede do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

O seminário foi presidido por sua Excelência, o Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Dr. Pedro Filipe. A presença do Dr. Pedro Filipe sublinhou a importância do evento, que teve como público-alvo os responsáveis das direções e órgãos superintendidos do MAPTSS, representantes do Ministério da Educação (INFQE e INADE), associações empresariais, entidades empregadoras, representantes da sociedade civil e outros intervenientes do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

Durante o evento, foram abordados temas cruciais para o desenvolvimento do SNQ, incluindo:

• As principais atribuições, desafios e perspectivas do Instituto Nacional de Qualificações.
• Disseminação do Sistema Nacional de Qualificações e seus instrumentos.
• Apresentação dos processos de digitalização do Sistema Nacional de Qualificações.

Entre os dias 10 e 14 de junho de 2024, realizou-se uma ação de formação focada no Sistema de Acompanhamento e Garantia de Qualidade do Ensino Técnico e Formação Profissional de Angola, no âmbito do projeto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional (RETFOP). Ministrada por professores do ISCTE-IUL, a formação envolveu técnicos do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (INQ e INEFOP) e do Ministério da Educação (INFQE, GEPE e INADE).

Os técnicos do Instituto Nacional de Qualificações (INQ) tiveram um papel de destaque durante a formação, demonstrando comprometimento e dedicação ao aprimoramento do sistema de qualificação em Angola. Durante a semana, os participantes, incluindo os técnicos do INQ, participaram de sessões dedicadas à identificação de fontes de informação e à simulação da elaboração do Relatório Anual do Sistema de Acompanhamento e Garantia de Qualidade (SAGQ). Este relatório é essencial para a monitorização do sistema de formação profissional no país.

A sessão de encerramento contou com a entrega de certificados aos participantes e discursos de figuras-chave, como a Dra. Edgarda Sacramento Neto (Diretora Geral do INQ), Dr. Isaías João (Diretor Geral Adjunto do INQ), Dr. Alexandre Rosa (Coordenador do RETFOP) e o Professor Luís Capucha (ISCTE-IUL).

No âmbito do Projecto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional (RETFOP), financiado pela União Europeia, uma delegação angolana deslocou-se a Lisboa, Portugal, de 11 a 18 de maio do ano em curso. A delegação, composta por representantes do Instituto Nacional de Qualificações (INQ), Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação (INFQE) e Instituto Nacional de Avaliação e de Desenvolvimento da Educação (INADE), foi chefiada pelo Diretor Geral Adjunto do INQ, Dr. Isaías João.

O Diretor Geral Adjunto do INQ, Dr. Isaías João, juntamente com os técnicos do INQ, desempenhou um papel crucial na missão, cujo objetivo foi conhecer instituições congéneres do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e do Sistema Nacional de Educação e Formação Profissional em Portugal. Esta visita promoveu a troca de experiências e conhecimentos, visando contribuir para o desenvolvimento e implementação exitosa do Sistema Nacional de Qualificações de Angola.

Entre as instituições visitadas, destacam-se:

• Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP)
• Centro Qualifica do Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA)
• Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (IEFP) - Serviços Centrais
• Escola de Comércio de Lisboa
• Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM) - Lisboa

A troca de experiências com estas instituições é fundamental para fortalecer o sistema educativo e de qualificação profissional de Angola. A liderança do Diretor Geral Adjunto do INQ e o empenho dos técnicos do INQ foram essenciais para alinhar as práticas angolanas com os padrões internacionais, assegurando uma formação de qualidade para os profissionais angolanos.

O Sistema Nacional de Qualificações de Angola (SNQ) está na sua fase inicial de implementação. Foi instituído em Julho de 2022, pelo do Decreto Presidencial nº 210/22, de 23 de Julho, que aprovou o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações definindo como seus instrumentos essenciais o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais (CNQP).

A implementação do SNQ é suportada pelo Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023- 2037, abreviadamente designado por «ACH 2023-2037», que foi aprovado por Decreto Presidencial nº 112/24 de 17 de maio. O Eixo 1 do Programa de Acção 1 (Ensino Técnico-Profissional) define:

• Eixo 1 – Estrutural o sistema de ensino e formação técnica adaptado à agenda de desenvolvimento do país. A medida 1.2 deste eixo é como segue: “Concepção e implementação gradual do Sistema Nacional de Qualificações” (período: 2023-2030).

O desenvolvimento do SNQ teve início em 2019, em concordância com o programa do Governo Angolano, inscrito no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 (cf. pág. 95 e 96 - PROGRAMA 1.3.3: ESTABELECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES), sob a coordenação da Unidade Técnica de Gestão - NFQ, em parceria com os ministérios da Educação, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, com os seguintes objectivos e acções prioritárias:

- Objectivo 1: Integrar e articular as qualificações resultantes dos diferentes subsistemas de educação e formação: ensino básico, secundário, técnico-profissional, ensino superior, formação profissional e os processos de reconhecimento e certificação de competências no QNQ.

- Objectivo 2: Melhorar o conhecimento das profissões tarefas e funções mais relevantes no País, com base numa dimensão sectorial, através da definição de famílias profissionais prioritárias e suas profissões e os perfis profissionais com as respectivas qualificações para cada profissão, estruturado no CNQ.

- Objectivo 3: Reconhecer e aumentar os níveis de qualificação da população com a implementação de políticas e incentivos à formação ao longo da vida, promovendo a valorização e a certificação das aprendizagens adquiridas em diferentes contextos, através da definição e aprovação do Regime de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competência (RVCC).

O desenvolvimento do SNQ foi fruto de um processo que contou com substancial assistência técnica do projecto RETFOP, apoiado pela União Europeia. O projecto ACQF-I deu contributos complementares, tais como capacitação da equipa de quadros angolanos em todos os temas ligados aos QNQ; relatório sobre garantia de qualidade e monitorização e avaliação do ensino e formação profissional.

O SNQ é coordenado pelo Instituto Nacional de Qualificações (INQ), e a sua implementação é objecto de acompanhamento permanente pelos Titulares dos Departamentos Ministeriais Responsáveis pelo Sector da Educação e a Formação Profissional (cf. Art. 6º do DP nº 2010/22, de 23 de Julho). O INQ está sujeito à superintendência do titular do Poder Executivos (leia-se Presidente da República), exercida pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelo sector do Trabalho. A superintendência o INQ deve estar em alinhamento com o Ministério da Educação no âmbito da persecução das suas atribuições (cf. Art. 4º do Estatuto Orgânico do INQ).