Angola foi formalmente convidada a participar no Encontro do Grupo Técnico de Trabalho ( Technical Working Group – TWG) para a Revisão do Quadro de Qualificações da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ( SADCQF ), a realizar-se de 10 a 12 de Fevereiro de 2026, na cidade de Windhoek, República da Namíbia.
Este convite constitui um reconhecimento do papel activo do nosso pais no domínio da Educação, formação profissional, ensino secundário técnico- profissional, ensino superior e no desenvolvimento de Qualificações, reafirmando o seu empenho na construção do Quadro de Qualificações inclusivos, comparáveis e orientados para o desenvolvimento sustentável da região.
Devemos referir que a delegação de Angola é composta por quadro do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Ciência, Tecnologia e Inovação, Director Geral do INAAREES Dr. Jesus Tomé e pelo Instituto Nacional de Qualificações - INQ a Chefe de Departamento de Apoio ao Gabinete da Directora Geral Dra. Guilhermina Samunda, neste encontro de particular importância, na medida em que reforça o compromisso do país com o alinhamento do seu Quadro Nacional de Qualificações ( QNQ ) aos padrões regionais e continentais, bem como com a promoção da mobilidade académica e profissional no espaço da SADC .
O encontro reunirá especialistas, decisores e representantes dos Estados-Membros da SADC com o objectivo de analisar, discutir e actualizar os referenciais técnicos e normativos do SADCQF , tendo em vista o seu fortalecimento enquanto instrumento regional de harmonização, comparabilidade e reconhecimento das qualificações.
Encontro do Grupo Técnico de Trabalho para a Revisão do Quadro de Qualificações da SADC
Encontro do Grupo Técnico de Trabalho para a Revisão do Quadro de Qualificações da SADC
Angola foi formalmente convidada a participar no Encontro do Grupo Técnico de Trabalho ( Technical Working Group – TWG) para a Revisão do Quadro de Qualificações da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ( SADCQF ), a realizar-se de 10 a 12 de Fevereiro de 2026, na cidade de Windhoek, República da Namíbia.
Este convite constitui um reconhecimento do papel activo do nosso pais no domínio da Educação, formação profissional, ensino secundário técnico- profissional, ensino superior e no desenvolvimento de Qualificações, reafirmando o seu empenho na construção do Quadro de Qualificações inclusivos, comparáveis e orientados para o desenvolvimento sustentável da região.
Devemos referir que a delegação de Angola é composta por quadro do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Ciência, Tecnologia e Inovação, Director Geral do INAAREES Dr. Jesus Tomé e pelo Instituto Nacional de Qualificações - INQ a Chefe de Departamento de Apoio ao Gabinete da Directora Geral Dra. Guilhermina Samunda, neste encontro de particular importância, na medida em que reforça o compromisso do país com o alinhamento do seu Quadro Nacional de Qualificações ( QNQ ) aos padrões regionais e continentais, bem como com a promoção da mobilidade académica e profissional no espaço da SADC .
O encontro reunirá especialistas, decisores e representantes dos Estados-Membros da SADC com o objectivo de analisar, discutir e actualizar os referenciais técnicos e normativos do SADCQF , tendo em vista o seu fortalecimento enquanto instrumento regional de harmonização, comparabilidade e reconhecimento das qualificações.
Processo de renovação do Quadro Nacional de Qualificações de Angola
Decorreu no Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) e no Instituto Nacional de Qualificações (INQ) a primeira fase dos trabalhos de renovação do Quadro Nacional de Qualificações de Angola (QNQ), o evento foi realizado no período de 29 de Janeiro a 06 de Fevereiro, com a participação de altos responsáveis e técnicos de diversos sectores ligados à educação e formação profissional.
O processo de revisão proposto visa, por um lado, aperfeiçoar e consolidar o regime jurídico existente e, por outro, impulsionar a evolução qualitativa do QNQ enquanto instrumento estruturante da aprendizagem ao longo da vida. O Quadro pretende afirmar-se como um sistema integrador e inclusivo, abrangendo todos os tipos e níveis de qualificações e todas as modalidades de aprendizagem, envolvendo a totalidade dos subsistemas nacionais de educação e formação, sem excepção.
Um dos principais avanços desta renovação é a integração das qualificações do Ensino Superior no QNQ renovado, o que confere ao Quadro maior amplitude, profundidade e valor, reforçando a sua relevância tanto a nível nacional como internacional.
A renovação do Quadro Nacional de Qualificações permitirá ainda fortalecer a sua comparabilidade e compatibilidade com os Quadros Nacionais de Qualificações dos restantes Estados-Membros da SADC e de outras regiões. Angola aspira à referenciação do seu QNQ ao Quadro Regional de Qualificações da SADC (SADCQF) e ao Quadro Continental Africano de Qualificações (ACQF), objectivo que deverá ser alcançado de forma sustentada após a conclusão do processo de renovação.
Esta referenciação contribuirá significativamente para a visibilidade, o reconhecimento e a portabilidade dos certificados e diplomas angolanos a nível regional e continental, facilitando a mobilidade académica e profissional dos cidadãos.
Os trabalhos contam com a participação de Directores Nacionais, Directores Gerais e representantes de distintos Departamentos Ministeriais, nomeadamente do Instituto Nacional de Qualificações, do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério da Educação, bem como de centros de formação profissional públicos e privados e representantes das instituições de Ensino Superior.
A iniciativa representa um passo estratégico para o fortalecimento do sistema nacional de qualificações e para o alinhamento de Angola com os padrões regionais e africanos de educação e formação.
FORMAÇÃO SOBRE ABORDAGEM POR COMPETÊNCIAS
Visita de Constatação no Âmbito do Sistema Nacional de Qualificaçõe
A visita teve como principal objectivo assegurar que as entidades formadoras adotam e cumprem os princípios, normas e procedimentos previstos no Sistema Nacional de Qualificações, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade da formação profissional e para o alinhamento das qualificações às exigências do mercado de trabalho.
Durante a actividade, foram avaliados diversos aspectos, com destaque para a organização institucional, os processos formativos, a conformidade dos programas de formação, bem como o cumprimento dos requisitos legais e técnicos estabelecidos no SNQ. A equipa técnica responsável manteve encontros com os gestores e responsáveis pedagógicos das instituições visitadas, promovendo momentos de diálogo, esclarecimento e orientação.
A iniciativa reforça o compromisso das entidades de tutela e acompanhamento do Sistema Nacional de Qualificações em garantir padrões de qualidade, transparência e credibilidade no processo de formação profissional, assegurando que as instituições formadoras estejam devidamente alinhadas às políticas nacionais de qualificação.
Estas acções de constatação e acompanhamento continuarão a ser realizadas de forma periódica, visando fortalecer o sistema e promover uma formação cada vez mais qualificada, inclusiva e orientada para o desenvolvimento socioeconómico do país.
Jornada de Formação sobre Quadros Nacionais de Qualificações e suas componentes
O Instituto Nacional de Qualificações , em parceria com o Projecto ACQF II, realizou, nos dias 3 a 4 do mês em curso, uma jornada de formação, em matérias sobre os Quadros Nacionais de Qualificações e suas componentes.
A Jornada visou capacitar Quadros do INQ, outros intervenientes do *Sistema Nacional de Qualificações de Angola e o público em geral.
INQ Realiza Seminário para Disseminar o Sistema Nacional de Qualificações - SNQ
No dia 31 de maio de 2024, às 9 horas, o Instituto Nacional de Qualificações (INQ) promoveu um importante Seminário de Disseminação do Sistema Nacional de Qualificações. O evento ocorreu no auditório 1, piso S, do Edifício Sede do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
O seminário foi presidido por sua Excelência, o Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Dr. Pedro Filipe. A presença do Dr. Pedro Filipe sublinhou a importância do evento, que teve como público-alvo os responsáveis das direções e órgãos superintendidos do MAPTSS, representantes do Ministério da Educação (INFQE e INADE), associações empresariais, entidades empregadoras, representantes da sociedade civil e outros intervenientes do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).
Durante o evento, foram abordados temas cruciais para o desenvolvimento do SNQ, incluindo:
- As principais atribuições, desafios e perspectivas do Instituto Nacional de Qualificações.
- Disseminação do Sistema Nacional de Qualificações e seus instrumentos.
- Apresentação dos processos de digitalização do Sistema Nacional de Qualificações.
Formação Sobre Sistema de Acompanhamento e Garantia da Qualidade do Ensino Secundário Técnico-Profissional e Formação Profissional
Entre os dias 10 e 14 de junho de 2024, realizou-se uma ação de formação focada no Sistema de Acompanhamento e Garantia de Qualidade do Ensino Técnico e Formação Profissional de Angola, no âmbito do projeto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional (RETFOP). Ministrada por professores do ISCTE-IUL, a formação envolveu técnicos do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (INQ e INEFOP) e do Ministério da Educação (INFQE, GEPE e INADE).
Os técnicos do Instituto Nacional de Qualificações (INQ) tiveram um papel de destaque durante a formação, demonstrando comprometimento e dedicação ao aprimoramento do sistema de qualificação em Angola. Durante a semana, os participantes, incluindo os técnicos do INQ, participaram de sessões dedicadas à identificação de fontes de informação e à simulação da elaboração do Relatório Anual do Sistema de Acompanhamento e Garantia de Qualidade (SAGQ). Este relatório é essencial para a monitorização do sistema de formação profissional no país.
A sessão de encerramento contou com a entrega de certificados aos participantes e discursos de figuras-chave, como a Dra. Edgarda Sacramento Neto (Diretora Geral do INQ), Dr. Isaías João (Diretor Geral Adjunto do INQ), Dr. Alexandre Rosa (Coordenador do RETFOP) e o Professor Luís Capucha (ISCTE-IUL).
Delegação Angolana Visita Instituições Portuguesas no Âmbito do Projecto RETFOP
No âmbito do Projecto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional (RETFOP), financiado pela União Europeia, uma delegação angolana deslocou-se a Lisboa, Portugal, de 11 a 18 de maio do ano em curso. A delegação, composta por representantes do Instituto Nacional de Qualificações (INQ), Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação (INFQE) e Instituto Nacional de Avaliação e de Desenvolvimento da Educação (INADE), foi chefiada pelo Diretor Geral Adjunto do INQ, Dr. Isaías João.
O Diretor Geral Adjunto do INQ, Dr. Isaías João, juntamente com os técnicos do INQ, desempenhou um papel crucial na missão, cujo objetivo foi conhecer instituições congéneres do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e do Sistema Nacional de Educação e Formação Profissional em Portugal. Esta visita promoveu a troca de experiências e conhecimentos, visando contribuir para o desenvolvimento e implementação exitosa do Sistema Nacional de Qualificações de Angola.
Entre as instituições visitadas, destacam-se:
- Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP)
- Centro Qualifica do Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA)
- Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (IEFP) - Serviços Centrais
- Escola de Comércio de Lisboa
- Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM) - Lisboa
A troca de experiências com estas instituições é fundamental para fortalecer o sistema educativo e de qualificação profissional de Angola. A liderança do Diretor Geral Adjunto do INQ e o empenho dos técnicos do INQ foram essenciais para alinhar as práticas angolanas com os padrões internacionais, assegurando uma formação de qualidade para os profissionais angolanos.
Sistema Nacional de Qualificações
O Sistema Nacional de Qualificações de Angola (SNQ) está na sua fase inicial de implementação. Foi instituído em Julho de 2022, pelo do Decreto Presidencial nº 210/22, de 23 de Julho, que aprovou o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações definindo como seus instrumentos essenciais o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais (CNQP).
A implementação do SNQ é suportada pelo Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023- 2037, abreviadamente designado por «ACH 2023-2037», que foi aprovado por Decreto Presidencial nº 112/24 de 17 de maio. O Eixo 1 do Programa de Acção 1 (Ensino Técnico-Profissional) define:
• Eixo 1 – Estrutural o sistema de ensino e formação técnica adaptado à agenda de desenvolvimento do país. A medida 1.2 deste eixo é como segue: “Concepção e implementação gradual do Sistema Nacional de Qualificações” (período: 2023-2030).
O desenvolvimento do SNQ teve início em 2019, em concordância com o programa do Governo Angolano, inscrito no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 (cf. pág. 95 e 96 - PROGRAMA 1.3.3: ESTABELECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES), sob a coordenação da Unidade Técnica de Gestão - NFQ, em parceria com os ministérios da Educação, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, com os seguintes objectivos e acções prioritárias:
- Objectivo 1: Integrar e articular as qualificações resultantes dos diferentes subsistemas de educação e formação: ensino básico, secundário, técnico-profissional, ensino superior, formação profissional e os processos de reconhecimento e certificação de competências no QNQ.
- Objectivo 2: Melhorar o conhecimento das profissões tarefas e funções mais relevantes no País, com base numa dimensão sectorial, através da definição de famílias profissionais prioritárias e suas profissões e os perfis profissionais com as respectivas qualificações para cada profissão, estruturado no CNQ.
- Objectivo 3: Reconhecer e aumentar os níveis de qualificação da população com a implementação de políticas e incentivos à formação ao longo da vida, promovendo a valorização e a certificação das aprendizagens adquiridas em diferentes contextos, através da definição e aprovação do Regime de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competência (RVCC).
O desenvolvimento do SNQ foi fruto de um processo que contou com substancial assistência técnica do projecto RETFOP, apoiado pela União Europeia. O projecto ACQF-I deu contributos complementares, tais como capacitação da equipa de quadros angolanos em todos os temas ligados aos QNQ; relatório sobre garantia de qualidade e monitorização e avaliação do ensino e formação profissional.
O SNQ é coordenado pelo Instituto Nacional de Qualificações (INQ), e a sua implementação é objecto de acompanhamento permanente pelos Titulares dos Departamentos Ministeriais Responsáveis pelo Sector da Educação e a Formação Profissional (cf. Art. 6º do DP nº 2010/22, de 23 de Julho). O INQ está sujeito à superintendência do titular do Poder Executivos (leia-se Presidente da República), exercida pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelo sector do Trabalho. A superintendência o INQ deve estar em alinhamento com o Ministério da Educação no âmbito da persecução das suas atribuições (cf. Art. 4º do Estatuto Orgânico do INQ).
