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O Instituto Nacional de Qualificações (INQ) marcou presença na Reunião dos Ministros do Emprego e Trabalho da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que decorre em Victoria Falls, Zimbabwe, entre os dias 24 e 28 de março. A convite da sua Excelência Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.

A reunião, que congrega Ministros e parceiros sociais da SADC, tem como objectivo discutir questões prioritárias no âmbito do emprego, trabalho digno, protecção social e direitos laborais. Neste contexto, a participação da Exma. Directora Geral do INQ Edgarda Sacramento Neto, reveste-se de grande importância, uma vez que a instituição desempenha um papel fundamental na qualificação de jovens e adultos, promovendo a melhoria das competências profissionais e a empregabilidade no país.

Durante a reunião, foram debatidas iniciativas para fortalecer a implementação do Protocolo da SADC sobre Emprego e Trabalho, assinado por Angola, Malawi e Eswatini, com previsão de ratificação em 2025. O INQ contribuirá para a discussão sobre a importância das qualificações profissionais como instrumento para promover um mercado de trabalho mais inclusivo e sustentável na região.

Durante o encontro, fizemos a validação do processo de implementação do Quadro de Qualificações de Angola e recomendamos a necessidade e importância de todos os Estados Membros harmonizarem os seus Quadros com o SADCQF. Esta recomendação foi validada por todos os Estados Membros e será adoptada no Relatório Final dos Ministros.

A presença do INQ reafirma o compromisso de Angola em alinhar as suas políticas de qualificação profissional com os padrões regionais e internacionais, fortalecendo a cooperação entre os países-membros da SADC para a promoção do desenvolvimento de competências e a inserção profissional de jovens e adultos no mercado de trabalho.

Angola participa no 4.º Fórum das Instituições dos Quadros Nacionais de Qualificações , em Victoria-Seychelles, de 13 a 14 de novembro de 2024, no Hotel Savoy, este Fórum insere-se no âmbito do Projecto Quadro de Qualificações Continentais Africanos" (ACQF-II), com o tema "Microcredenciais para melhores oportunidades".

O Fórum é organizado pelo Projecto ACQF II , em parceria com a Autoridade de Qualificações das Seychelles (SQA), que vai reunir representantes da União Africana, países africanos, Comunidades Económicas Regionais, para apreciação de conceitos, debates, partilha de experiências, rumo a um entendimento comum em diferentes partes do mundo, sobre Microcredenciais.

Angola é representada neste certame, pelo Eng.ª Antonieta Fernandes, Directora Geral Adjunta do Instituto Nacional de Qualificações, entidade coordenadora do Sistema Nacional de Qualificações.

No âmbito do programa Piloto para implementação das Qualificações Profissionais, o Instituto Nacional de Qualificações, realizou uma jornada de visitas aos centros de formação profissional públicos e privados, nomeadamente, CINFOTEC Talatona e Rangel, Escola de Restauração e Hotelaria, Academia Portecos e a BET ON PEOPLE, participaram responsáveis e técnicos afectos ao INQ, INEFOP e um Perito do *ACQF .

As visitas têm como objectivo, constatar o estado dos centros a nível de infra-estrutura, para a implementação das primeiras 8 Qualificações que inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais.

O Instituto Nacional de Qualificações , em parceria com o Projecto ACQF II, realizou, nos dias 3 a 4 do mês em curso, uma jornada de formação, em matérias sobre os Quadros Nacionais de Qualificações e suas componentes.

A Jornada visou capacitar Quadros do INQ, outros intervenientes do *Sistema Nacional de Qualificações de Angola e o público em geral.

No dia 31 de maio de 2024, às 9 horas, o Instituto Nacional de Qualificações (INQ) promoveu um importante Seminário de Disseminação do Sistema Nacional de Qualificações. O evento ocorreu no auditório 1, piso S, do Edifício Sede do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

O seminário foi presidido por sua Excelência, o Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Dr. Pedro Filipe. A presença do Dr. Pedro Filipe sublinhou a importância do evento, que teve como público-alvo os responsáveis das direções e órgãos superintendidos do MAPTSS, representantes do Ministério da Educação (INFQE e INADE), associações empresariais, entidades empregadoras, representantes da sociedade civil e outros intervenientes do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

Durante o evento, foram abordados temas cruciais para o desenvolvimento do SNQ, incluindo:

• As principais atribuições, desafios e perspectivas do Instituto Nacional de Qualificações.
• Disseminação do Sistema Nacional de Qualificações e seus instrumentos.
• Apresentação dos processos de digitalização do Sistema Nacional de Qualificações.

Entre os dias 10 e 14 de junho de 2024, realizou-se uma ação de formação focada no Sistema de Acompanhamento e Garantia de Qualidade do Ensino Técnico e Formação Profissional de Angola, no âmbito do projeto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional (RETFOP). Ministrada por professores do ISCTE-IUL, a formação envolveu técnicos do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (INQ e INEFOP) e do Ministério da Educação (INFQE, GEPE e INADE).

Os técnicos do Instituto Nacional de Qualificações (INQ) tiveram um papel de destaque durante a formação, demonstrando comprometimento e dedicação ao aprimoramento do sistema de qualificação em Angola. Durante a semana, os participantes, incluindo os técnicos do INQ, participaram de sessões dedicadas à identificação de fontes de informação e à simulação da elaboração do Relatório Anual do Sistema de Acompanhamento e Garantia de Qualidade (SAGQ). Este relatório é essencial para a monitorização do sistema de formação profissional no país.

A sessão de encerramento contou com a entrega de certificados aos participantes e discursos de figuras-chave, como a Dra. Edgarda Sacramento Neto (Diretora Geral do INQ), Dr. Isaías João (Diretor Geral Adjunto do INQ), Dr. Alexandre Rosa (Coordenador do RETFOP) e o Professor Luís Capucha (ISCTE-IUL).

No âmbito do Projecto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional (RETFOP), financiado pela União Europeia, uma delegação angolana deslocou-se a Lisboa, Portugal, de 11 a 18 de maio do ano em curso. A delegação, composta por representantes do Instituto Nacional de Qualificações (INQ), Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação (INFQE) e Instituto Nacional de Avaliação e de Desenvolvimento da Educação (INADE), foi chefiada pelo Diretor Geral Adjunto do INQ, Dr. Isaías João.

O Diretor Geral Adjunto do INQ, Dr. Isaías João, juntamente com os técnicos do INQ, desempenhou um papel crucial na missão, cujo objetivo foi conhecer instituições congéneres do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e do Sistema Nacional de Educação e Formação Profissional em Portugal. Esta visita promoveu a troca de experiências e conhecimentos, visando contribuir para o desenvolvimento e implementação exitosa do Sistema Nacional de Qualificações de Angola.

Entre as instituições visitadas, destacam-se:

• Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP)
• Centro Qualifica do Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA)
• Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (IEFP) - Serviços Centrais
• Escola de Comércio de Lisboa
• Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM) - Lisboa

A troca de experiências com estas instituições é fundamental para fortalecer o sistema educativo e de qualificação profissional de Angola. A liderança do Diretor Geral Adjunto do INQ e o empenho dos técnicos do INQ foram essenciais para alinhar as práticas angolanas com os padrões internacionais, assegurando uma formação de qualidade para os profissionais angolanos.

O Sistema Nacional de Qualificações de Angola (SNQ) está na sua fase inicial de implementação. Foi instituído em Julho de 2022, pelo do Decreto Presidencial nº 210/22, de 23 de Julho, que aprovou o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações definindo como seus instrumentos essenciais o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais (CNQP).

A implementação do SNQ é suportada pelo Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023- 2037, abreviadamente designado por «ACH 2023-2037», que foi aprovado por Decreto Presidencial nº 112/24 de 17 de maio. O Eixo 1 do Programa de Acção 1 (Ensino Técnico-Profissional) define:

• Eixo 1 – Estrutural o sistema de ensino e formação técnica adaptado à agenda de desenvolvimento do país. A medida 1.2 deste eixo é como segue: “Concepção e implementação gradual do Sistema Nacional de Qualificações” (período: 2023-2030).

O desenvolvimento do SNQ teve início em 2019, em concordância com o programa do Governo Angolano, inscrito no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 (cf. pág. 95 e 96 - PROGRAMA 1.3.3: ESTABELECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES), sob a coordenação da Unidade Técnica de Gestão - NFQ, em parceria com os ministérios da Educação, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, com os seguintes objectivos e acções prioritárias:

- Objectivo 1: Integrar e articular as qualificações resultantes dos diferentes subsistemas de educação e formação: ensino básico, secundário, técnico-profissional, ensino superior, formação profissional e os processos de reconhecimento e certificação de competências no QNQ.

- Objectivo 2: Melhorar o conhecimento das profissões tarefas e funções mais relevantes no País, com base numa dimensão sectorial, através da definição de famílias profissionais prioritárias e suas profissões e os perfis profissionais com as respectivas qualificações para cada profissão, estruturado no CNQ.

- Objectivo 3: Reconhecer e aumentar os níveis de qualificação da população com a implementação de políticas e incentivos à formação ao longo da vida, promovendo a valorização e a certificação das aprendizagens adquiridas em diferentes contextos, através da definição e aprovação do Regime de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competência (RVCC).

O desenvolvimento do SNQ foi fruto de um processo que contou com substancial assistência técnica do projecto RETFOP, apoiado pela União Europeia. O projecto ACQF-I deu contributos complementares, tais como capacitação da equipa de quadros angolanos em todos os temas ligados aos QNQ; relatório sobre garantia de qualidade e monitorização e avaliação do ensino e formação profissional.

O SNQ é coordenado pelo Instituto Nacional de Qualificações (INQ), e a sua implementação é objecto de acompanhamento permanente pelos Titulares dos Departamentos Ministeriais Responsáveis pelo Sector da Educação e a Formação Profissional (cf. Art. 6º do DP nº 2010/22, de 23 de Julho). O INQ está sujeito à superintendência do titular do Poder Executivos (leia-se Presidente da República), exercida pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelo sector do Trabalho. A superintendência o INQ deve estar em alinhamento com o Ministério da Educação no âmbito da persecução das suas atribuições (cf. Art. 4º do Estatuto Orgânico do INQ).

No âmbito das suas atribuições, o Instituto Nacional de Qualificações - INQ, em parceria com o Projecto Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional - RETFOP, no que concerne à transferência de metodologia de elaboração das qualificações profissionais, elaborou nos meses de Novembro e Dezembro de 2023, 9 qualificações profissionais de Dupla Certificação, consideradas prioritárias para o mercado de trabalho e que se encontram disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais.