SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES

Abrange os instrumentos e as estruturas que asseguram a promoção e integração das ofertas de formação técnica e profissional, através do reconhecimento, validação e certificação das correspondentes competências profissionais adquiridas, inclusive as experiências de trabalho, de acordo com Decreto Presidencial nº 146/25, de 30 de Julho, que estabelece as normas, os processos e procedimentos para o RVCC.

O QUE É O RVCC

O Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) é um processo que permite certificar formalmente os conhecimentos, aptidões e competências adquiridas ao longo da vida, em contextos formais, não formais e informais, incluindo a experiência profissional.

OBJECTIVOS DO RVCC

• Valorizar e Reconhecer as competências adquiridas ao longo da vida, incluindo as experiências de trabalho, considerando os vários contextos de aprendizagem;
• Elevar o nível de qualificação de base da população economicamente activa, possibilitando a sua progressão escolar, profissional e a integração sócio-profissional;
• Permitir que os candidatos em potencial atinjam o reconhecimento adequado dos conhecimentos e habilidades necessárias para o desenvolvimento pessoal e do mercado de trabalho;
• Atender aos padrões globais para alcançar a educação inclusiva e equitativa no sentido de promover oportunidades de aprendizagens ao longo da vida, contribuindo para um desenvolvimento sustentável;
• Activar a coordenação nacional do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências, centrada  em pesquisas, apoios metodológicos internacionais, consciencialização e divulgação, advocacia e integração no subsistema de ensino técnico-profissional e formação profissional em Angola.

ABRANGÊNCIA DO PROCESSO

O processo de RVCC abrange adultos com idade igual ou superior a 18 anos e com experiência de vida numa ou em várias áreas específicas. Isto é, conjunto de experiências profissionais ou de vida relevantes, adquiridas ao longo da vida, em contextos formais, não formais e informais, para o processo ao qual se pretende candidatar.

DESTINATÁRIOS

São destinatários indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, com experiência profissional ou de vida relevante para o processo de certificação.

MODALIDADES

RVCC  Escolar ;

RVCC Profissional;

RVCC Escolar e Profissional.

Candidata-se ao RVCC

Requisitos de Acesso:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Possuir, conhecimentos básicos de leitura e escrita.
• Possuir experiência profissional ou de vida relevante na área em que se pretende candidatar;
• Demonstrar capacidade de reflexão e evidência das competências adquiridas.

Certificação

O processo pode resultar em:

• Certificação  Escolar  (ensino  primário  ou  secundário);
• Certificação Profissional;
• Certificação Escolar e Profissional.

Como Candidatar-se

O processo de RVCC inicia-se com a apresentação da candidatura junto do Instituto Nacional de Qualificações (INQ), entidade responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Qualificações, através dos seus canais de atendimento como:

• Site: www.inq.gov.ao | e-mail: rvcc@inq.gov.ao | Telemóvel / WhatsApp: +244 933602627