Decreto Executivo n.º 420/25, de 4 Junho - Aprova o Regulamento de Publicação dos cursos no CNQP de Angola.

Decreto Executivo n.º 411/25, de 2 de Junho - Aprova as condições para o registo de cursos do Sistema Nacional de Formação Profissional, no Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais de Angola (CNQP).

Decreto Presidencial n.º 143/25, de 29 de Julho - Estabelece o Regulamento de Certificação de Entidades Formadoras.

Decreto Presidencial n.º 142/25, de 29 de Julho - Estabelece o Regulamento de Acreditação de Cursos ministrados por Entidades Formadoras ou Instituições de Ensino Secundário Técnico-Profissional, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.

Decreto Presidencial n.º 146/25, de 30 de Julho - Estabelece as Normas, os Processos e Procedimentos para o RVCC.

Decreto Presidencial nº 157/25, de 11 de Agosto - Regime de Concessão de Equivalências Profissionais.

Decreto Presidencial n.º 158/25, de 12 Agosto - Regulamento dos Cursos de Oferta de Dupla Certificação.

Decreto Executivo n.º 682/25, de 21 de Agosto - Aprova o Regulamento dos Conselhos Sectoriais do Sistema Nacional de Qualificações

Lei n.ºLei n.º 16/24, de 22 de Outubro - Lei do Sistema Nacional de Formação Profissional.

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